LEI MUNICIPAL N° 757, DE 30 DE
NEVEMBRO DE 2007
“ALTERA A LEI
MUNICIPAL N° 643 DE 20 DE SETEMBRO DE
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1° da Lei Municipal n° 643 de 20
setembro de 2006 passa a vigor com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica autorizado a doação de uma área territorial urbana,
medindo
Art. 2º A Área acima
mencionada localiza-se na Rua Gustavo Hertel, na
subida da Igreja Católica de Santa Rita, ficando a área doada próximo ao Posto
de Saúde.
Art. 3º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se
às disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se em contrário.
Marechal Floriano, 30 de novembro de 2007.
ELIAS KIEFER
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal
Floriano.