O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo I, a que se refere o art. 1º, da Lei Municipal 887, de 02 de abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(Redação dada pela Lei Municipal nº 1.884, de 21 de setembro de 2017)
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QUANTIDADE |
CARGOS |
REF |
LOTAÇÃO |
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20 |
CHEFE DE SERVIÇOS |
CC-3 |
SEMAD |
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19 |
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO |
CC-2 |
SEMAD |
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01 |
DIRETOR FINANCEIRO |
CC-2 |
SEMUF |
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65 (Quantitativo alterado pela Lei Municipal nº 2.281, de 09 de fevereiro de 2021) |
ASSESSOR ADMINISTRATIVO |
CC-6 |
SEMAD |
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01 |
DIRETOR CONTÁBIL |
CC-2 |
SEMUF |
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01 |
COORDENADOR DE DEFESA CIVIL |
CC-2 |
GABINETE DO PREFEITO |
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da Lei Orçamentária em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 13 de fevereiro de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.