LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1995

“CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os seguintes Cargos de Provimento em Comissão de referência CC – 2, lotados na Secretaria de Saúde e Ação Social:

I – 01 Cargo de Chefe de Clínica médica;

II – 01 Cargo de Chefe de Clínica Pediátrica;

III – 01 Cargo de Chefe de Clínica Odontopediátrica;

IV – 01 Cargo de Chefe de Clínica Ortodôntica.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marechal Floriano, 03 de fevereiro de 1995.

ELIAS KIEFER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.