LEI MUNICIPAL Nº 1.182, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

 

DENOMINA DE PRAÇA DOS PODERES PEDRO BUENO.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de "PRAÇA DOS PODERES PEDRO BUENO", a praça localizada em frente ao Centro Educacional Vovó Fernandina, englobando toda a área de terra de propriedade dos Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário.

 

Parágrafo Único. A área de terra supracitada foi adquirida com o objetivo de construir as futuras instalações dos três poderes.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

 

Marechal Floriano, ES, 20 de Dezembro de 2012.

 

ELIANE PAES LORENZONI

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.