LEI MUNICIPAL Nº 1.259, DE 19 DE JUNHO DE 2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMUNIDADE VALE DAS MONTANHAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a "COMUNIDADE VALE DAS MONTANHAS", no âmbito do Município de Marechal Floriano - ES.

Parágrafo único. A referida comunidade irá contemplar as margens da rodovia BR 262 iniciando no Km 53 próximo a fábrica de ração do Senhor Erasmo Schwanz e término no KM 55,5 na mesma rodovia próximo à propriedade do Senhor Alfeu Kruger.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marechal Floriano, ES, 19 de junho de 2013.

ANTÔNIO LIDINEY GOBBI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.