LEI MUNICIPAL Nº 153, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO, entidade sem fins lucrativos, de personalidade jurídica, com sede e Foro em Marechal Floriano – ES, cujos objetivos: o estudo, o tratamento, a educação e o ajustamento social de crianças e adolescentes, que por seu desenvolvimento mental, aptidões ou caráter excepcionais, necessitam de assistência individual em ambiente médico-pedagógico especialmente orientando.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marechal Floriano, 13 de outubro de 1995.

ELIAS KIEFER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.