LEI MUNICIPAL Nº 1.767, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

 

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, CATEGORIA ASPIRANTE, TITULAR E VETERANO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Inclui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Marechal Floriano o Campeonato Municipal de Futebol de Campo, categoria aspirante, titular e veterano.

 

Art. 2º O Campeonato Municipal de Futebol de Campo, categoria aspirante, titular e veterano, será realizado anualmente entre as equipes da Sede do Município, dos Distritos e demais Comunidades do interior.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo a administração buscar apoio ao setor privado visando a realização deste evento.

 

Art. 4º Esta Lei entrará era vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

ANTÔNIO LIDINEY GOBBI

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.