LEI
MUNICIPAL Nº 199, DE 27 DE AGOSTO DE 1996
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o repasse de uma subvenção social a título de Assistência Social à Entidade Filantrópica "SOU FELIZ” - Organização de Amparo aos Idosos de Marechal Floriano.
Art. 2º A Subvenção Social de que trata o artigo anterior, será repassada em 05 (cinco) parcelas de R$ 500.00 (quinhentos reais), totalizando R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Art. 3º Os recursos destinados ao cumprimento da presente Lei, correrão a conta da Dotação Orçamentária Nº 06000.15814852.053 - 3.2.3.1 - Subvenção Social - Ficha 223.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Marechal Floriano, 27 de agosto de 1996.
ELIAS KIEFER
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.