O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, denominada de "Rua Maria Penha Hand", a rua projetada paralela à Rua das Orquídeas, com início nas proximidades da residência da Sra. Renata Hand, localizada no Vale das Palmas, neste Município.
Parágrafo único. A Rua das Orquídeas, a que se refere o Art. 1º, tem início paralelo à Rua Pedro Schunk, seguindo até a Estação de Tratamento de Esgoto "Jorge Tadeu Modolo", situada no Vale das Palmas.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 20 de julho de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.