O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído, no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, o "Dia da Mulher Empreendedora Florianense", a ser comemorado anualmente, no dia 19 de novembro.
Art. 2º A data comemorativa de que trata o "caput" desta Lei, passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano-ES.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 22 de novembro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.