O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta lei, denominada de "Família Salvador", a quadra de basquete, localizada no Complexo Esportivo Péricles Pereira Pinto, na Avenida Arthur Haese, em Alto Marechal, neste Município.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 15 de Janeiro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.