O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a área de expansão urbana para o perímetro urbano do Município de Marechal Floriano/ES, a área total de 267175.24 M², perímetro (M) 2637.97, localizada no Distrito de Victor Hugo - Marechal Floriano/ES.
Art. 2º A expansão urbana presente nesta Lei será incluída a Lei Municipal nº 066 de 08 de abril de 1994, que "Dispõe Sobre a Delimitação das Áreas do Perímetro Urbano de Marechal Floriano, e dá Outras Providências", e deverão obedecer às demais normas legislativas pertinentes desmembramentos, parcelamento do solo e Plano Diretor Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 19 de agosto de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, de coordenadas N 7.742.294,61 m e E 304.216,59m; deste segue confrontando com a propriedade de Genival Hoffmann/ Sérgio Hoffmann, com azimute de 136º46'46,04" por uma distância de 2,30m, até o ponto 2, de coordenadas N 7.742.292,94m e E 304.218,17m; deste segue confrontando com a propriedade de Valentim José Doro, com azimute de 154º07'02,75" por uma distância de 32,48m, até o ponto 3, de coordenadas N 7.742.263,72m e E 304.232,34m; deste segue com azimute de 193º00'21,52" por uma distância de 68,79m, até o ponto 4, de coordenadas N 7.742.196,69m e E 304.216,86m; deste segue com azimute de 212º11'22,94" por uma distância de 64,35m, até o ponto 5, de coordenadas N 7.742.142,23m e E 304.182,58m; deste segue com azimute de 202º40'36,05" por uma distância de 46,16m, até o ponto 6, de coordenadas N 7.742.099,64m e E 304.164,79m; deste segue com azimute de 189º30'58,90" por uma distância de 29,8Im, até o ponto 7, de coordenadas N 7.742.070,25m e E 304.159,86m; deste segue com azimute de 168º13'00,03" por uma distância de 64,97m, até o ponto 8, de coordenadas N 7.742.006,65m e E 304.173,13m; deste segue com azimute de 167º20'00,05" por uma distância de 68,39m, até o ponto 9, de coordenadas N 7.741.939,92m e E 304.188,12m; deste segue com azimute de 136º 19'18,27" por uma distância de 46,38m, até o ponto 10, de coordenadas N 7.741.906,38m e E 304.220,15m; deste segue com azimute de 119º29'12,27" por uma distância de 48,76m, até o ponto 11, de coordenadas N 7.741.882,38m e E 304.262,59m; deste segue com azimute de 153º30'45,75" por uma distância de 37,89m, até o ponto 12, de coordenadas N 7.741.848,46m e E 304.279.50m; deste segue com azimute de 182º44'09,62" por uma distância de 193,70m, até o ponto 13, de coordenadas N 7.741.654,98m e E 304.270,25m; deste segue com azimute de 181º46"2,19" por uma distância de 77,96m, até o ponto 14, de coordenadas N 7.741.5 /7,06m e E 304.267,84m; deste segue confrontando com a propriedade de Elias Antonio Cosmo com azimute de 247º29T8,77" por uma distância de 60,49m, até o ponto 15, de coordenadas N 7.741.553,90m e E 304.211,96m; deste segue com azimute de 237º19'25,32" por uma distância de 30,14m, até o ponto 16, de coordenadas N 7.741.537,63m e E 304.186,58m; deste segue confrontando com a propriedade de Jaime Krohling com azimute de 239º54'43,65" por uma distância de 25,57m, até o ponto 17, de coordenadas N 7.741.524,81m e E 304.164,46m; deste segue com azimute de 272º54'22,92" por uma distância de 61,83m, até o ponto 18, de coordenadas N 7.741.527,94m e E 304.102,71m; deste segue com azimute de 239º46'49,13" por uma distância de 48,93m, até o ponto 19, de coordenadas N 7.741.503,32m e E 304.060,43m; deste segue com azimute de 235º14'49,40" por uma distância de 23,64m, até o ponto 20, de coordenadas N 7.741.489,84m e E 304.041,01m; deste segue com azimute de 232º28'43,83" por uma distância de 53,17m, até o ponto 21, de coordenadas N 7.741.457,45m e E 303.998,83m; deste segue com azimute de 249º02’17,44" por uma distância de 53,86m, até o ponto 22, de coordenadas N 7.741.438,19m e E 303.948,54m; deste segue com azimute de 249º38'12,74" por uma distância de 53,74m, até o ponto 23, de coordenadas N 7.741.419,49m e E 303.898,16m; deste segue com azimute de 279º10’02,23" por uma distância de 2,59m, até o ponto 24, de coordenadas N 7.741.419,90m e E 303.895,60m; deste segue confrontando com a propriedade de Rio Jucu Braço Sul com azimute de 0º59’11,96" por uma distância de 22,36m, até o ponto 25, de coordenadas N 7.741.442,25m e E 303.895,99m; deste segue com azimute de 322º41'38,29" por uma distância de 12,51m, até o ponto 26, de coordenadas N 7.741.452,20m e E 303.888,41 m; deste segue com azimute de 358º45'10,45" por uma distância de 7,90m, até o ponto 27, de coordenadas N 7.741.460,10m e E 303.888,24m; deste segue com azimute de 335º57'46,24" por uma distância de 31,55m, até o ponto 28, de coordenadas N 7.741.488,92m e E 303.875,38m; deste segue com azimute de 335º05'37,51" por uma distância de 43,01m, até o ponto 29, de coordenadas N 7.741.527,93m e E 303.857,27m; deste segue com azimute de 350º33'42,67" por uma distância de 10,13m, até o ponto 30, de coordenadas N 7.741.537,93m e E 303.855,61m; deste segue com azimute de 351º25'43,69" por uma distância de 13,69m, até o ponto 31, de coordenadas N 7.741.551,46m e E 303.853,57m; deste segue com azimute de 13º04'41,63" por uma distância de 12,23m, até o ponto 32, de coordenadas N 7.741.563,37m e E 303.856,34m; deste segue com azimute de 345º47'43,09" por uma distância de 1 l,55m, até o ponto 33, de coordenadas N 7.741.574,57m e E 303.853,50m; deste segue com azimute de 7º39'39,32" por uma distância de 8,91m, até o ponto 34, de coordenadas N 7.741.583,40m e E 303.854,69m; deste segue com azimute de 15º31'00,34" por uma distância de 15,02m, até o ponto 35, de coordenadas N 7.741.597,87m e E 303.858,71m; deste segue com azimute de 353º19'12,24" por uma distância de 22,05m, até o ponto 36, de coordenadas N 7.741.619,78m e E 303.856,14m; deste segue com azimute de 9º21'09,73" por uma distância de 24,06m, até o ponto 37, de coordenadas N 7.741.643,52m e E 303.860,05m; deste segue com azimute de 355º13'37,36" por uma distância de 38,31m, até o ponto 38, de coordenadas N 7.741.681,70m e E 303.856,87m; deste segue com azimute de 41º50'23,97" por uma distância de 22,56m, até o ponto 39, de coordenadas N 7.741.698,51m e E 303.871,92m; deste segue com azimute de 78º22'50,23" por uma distância de 10,42m, até o ponto 40, de coordenadas N 7.741.700,61m e E 303.882,13m; deste segue com azimute de 103º11'32,27" por uma distância de 10,34m, até o ponto 41, de coordenadas N 7.741.698,25m e E 303.892,19m; deste segue com azimute de 138º 14'51,76" por uma distância de 24,96m, até o ponto 42, de coordenadas N 7.741.679,62m e E 303.908,82m; deste segue com azimute de 112º00'20,60" por uma distância de 8,33m, até o ponto 43, de coordenadas N 7.741.676,50m e E 303.916,54m; deste segue com azimute de 92º34'23,23" por uma distância de 15,99m, até o ponto 44, de coordenadas N 7.741.675,78m e E 303.932,52m; deste segue com azimute de 71º53'34,62" por uma distância de 21,99m, até o ponto 45, de coordenadas N 7.741.682,62m e E 303.953,42m; deste segue com azimute de 25º01,19,67" por uma distância de 6,61m, até o ponto 46, de coordenadas N 7.741.688,61m e E 303.956,22m; deste segue com azimute de 4º44’47,71" por uma distância de 10,04m, até o ponto 47, de coordenadas N 7.741.698,62m e E 303.957,05m; deste segue com azimute de 321º40'10,43" por uma distância de 20,51m, até o ponto 48, de coordenadas N 7.741.714,71m e E 303.944,33m; deste segue com azimute de 329º22'53,02" por uma distância de 10,88m, até o ponto 49, de coordenadas N 7.741.724,06m e E 303.938,79m; deste segue com azimute de 348º40'57,07" por uma distância de 13,40m, até o ponto 50, de coordenadas N 7.741.737,20m e E 303.936,16m; deste segue com azimute de 338º42 29,79" por uma distância de 11,73m, até o ponto 51, de coordenadas N 7.741.748,13m e E 303.931,90m; deste segue com azimute de 315º23'24,26" por uma distância de l,77m, até o ponto 52, de coordenadas N 7.741.749,39m e E 303.930,66m; deste segue com azimute de 331º15'13,92" por uma distância de 23,53m, até o ponto 53, de coordenadas N 7.741.770,01m e E 303.919,35m; deste segue com azimute de 8º41'01,34" por uma distância de 16,04m, até o ponto 54, de coordenadas N 7.741.785,87m e E 303.921,77m; deste segue com azimute de 15º41'U,28" por uma distância de 26,90m, até o ponto 55, de coordenadas N 7.741.811,77m e E 303.929,04m; deste segue com azimute de 35º39'33,57" por uma distância de 27,10m, até o ponto 56, de coordenadas N 7.741.833,79m e E 303.944,84m; deste segue com azimute de 342º38'49,86" por uma distância de 33,92m, até o ponto 57, de coordenadas N 7.741.866,17m e E 303.934,72m; deste segue com azimute de 34º 15'57,96" por uma distância de 6,73m, até o ponto 58, de coordenadas N 7.741.871,73m e E 303.938,51m; deste segue com azimute de 312º01'53,87" por uma distância de 22,24m, até o ponto 59, de coordenadas N 7.741.886,63m e E 303.921,99m; deste segue com azimute de 300º12'15,05" por uma distância de 29,75m, até o ponto 60, de coordenadas N 7.741.901,60m e E 303.896,28m; deste segue com azimute de 282º28'21,16" por uma distância de 19,88m, até o ponto 61, de coordenadas N 7.741.905,89m e E 303.876,86m; deste segue com azimute de 293º35'30,57" por uma distância de 42,72m, até o ponto 62, de coordenadas N 7.741.922,99m e E 303.837,71m; deste segue confrontando com a propriedade de Flyner Stelzer Bada com azimute de 357º59'52,37" por uma distância de 52,15m, até o ponto 63, de coordenadas N 7.74E975,11m e E 303.835,89m; deste segue com azimute de 355º21'08,59" por uma distância de 45,60m, até o ponto 64, de coordenadas N 7.742.020,56m e E 303.832,19m; deste segue com azimute de 298º02'53,27" por uma distância de 32,93m, até o ponto 65, de coordenadas N 7.742.036,05m e E 303.803,13m; deste segue com azimute de 318º04'32,45" por uma distância de 16,66m, até o ponto 66, de coordenadas N 7.742.048,44m e E 303.792,00m; deste segue com azimute de 346º45'40,65" por uma distância de 103,26m, até o ponto 67, de coordenadas N 7.742.148,95m e E 303.768,35m; deste segue confrontando com a propriedade de Tarcisio Barcellos com azimute de 78º 19'26,96" por uma distância de 5,87m, até o ponto 68, de coordenadas N 7.742.150,14m e E 303.774,10m; deste segue com azimute de 76º11'24,75" por uma distância de 48,97m, até o ponto 69, de coordenadas N 7.742.161,83m e E 303.821,65m; deste segue com azimute de 76º27'17,76" por uma distância de 180,19m, até o ponto 70, de coordenadas N 7.742.204,03m e E 303.996,83m; deste segue com azimute de 67º25'07,97" por uma distância de 97,15m, até o ponto 71, de coordenadas N 7.742.241,34m e E 304.086,53m; deste segue com azimute de 89º20'06,64" por uma distância de 57,48m, até o ponto 72, de coordenadas N 7.742.242,00m e E 304.144,01m; deste segue com azimute de 60º17'48,85" por uma distância de 44,22m, até o ponto 73, de coordenadas N 7.742.263,92m e E 304.182,42m; deste segue com azimute de 48º03'55,61" por uma distância de 45,94m, até o ponto 1, onde teve início essa descrição.