LEI Nº 2.801, DE 24 DE JUNHO DE 2025

 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.664, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica inserido o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.664, de 28 de dezembro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

 

"Parágrafo Único. A Rua "ITAMAR LITTIG", localizada às margens da BR 262, km 52, tem seu início na coordenada 20.413657 - 40.729191 e término na coordenada 20.413596 - 40.728386."

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Marechal Floriano/ES, 24 de Junho de 2025.

 

ANTÔNIO LIDINEY GOBBI

PREFEITO MUNICIPAL

 

Projeto de Lei nº 055/2025 - Autor: Mesa Diretora

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.