O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, denominada de "Lourdes Mendes Foca da Silva", as futuras instalações da Creche Municipal a localizar-se no Distrito de Victor Hugo, ao lado da "EMEIF Victor Hugo", nesta Municipalidade.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 1º de Julho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.