O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Marechal Floriano/ES, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1.614, de 21 de maio de 2015.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 1º de Julho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.