O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como "Vila Alemã" o Distrito de Santa Maria de Marechal, localizado no Município de Marechal Floriano/ES, em reconhecimento à forte presença da cultura alemã e à sua influência histórica, social e cultural na formação da comunidade local.
Art. 2° A denominação "Vila Alemã" poderá ser utilizada em campanhas institucionais, turísticas, culturais e de valorização do patrimônio histórico, bem como em eventos e ações promovidas pelo Poder Público Municipal.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, bem como com associações culturais, a fim de desenvolver projetos que promovam e fortaleçam a identidade cultural alemã na localidade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 23 de janeiro de 2026.
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 128/2025 - Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.