LEI MUNICIPAL Nº 302, DE 15 DE MAIO DE 1998

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES APOLLO XIII.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar verba de subvenção social a ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES APOLLO XIII, entidade promotora de esportes da Sede deste Município, sem fins lucrativos.

Art. 2º A subvenção de que trata a presente Lei é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e será repassada em uma única parcela.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrá à conta da Dotação Orçamentária nº 07001.08482472.059.3.2.3.1- ficha 230.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marechal Floriano, 15 de maio de 1998.

JOÃO CARLOS LORENZONI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.