LEI MUNICIPAL N° 597, DE 24 DE MARÇO DE 2006

ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO 6° E O ANEXO VI DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL N° 568, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterado o Anexo I do artigo 6° e o Anexo VI do artigo 45 da lei municipal n° 568 de 07 de novembro de 2005, em conformidade com o Anexo I e Anexo VI da presente Lei.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Marechal Floriano, 24 de março de 2006.

ELIAS KIEFER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.

ANEXO I – Artigo 6°

Cargos do magistério Por Classes, Níveis e Padrões

Nível Ref. A classe/categoria	Padrões	Padrões	Padrões	Padrões	Padrões	Padrões
Funcional	I	II	M	N	V	VI
Professor A	1 A23	1 A23	1 A23	1 A23	1 A23	1 A23
Professor B				1 A23	1 A23	1 A23
Professor P				1 A23	1 A23	1 A23

ANEXO VI – Artigo 45

QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

PROFESSOR	REFERÊNCIA	CARREIRA	QUANT. TOTOAL
Professor A	MaMP A	I	77
Professor B	MaMP B	MaMPB - IV	20
Professor P	MaMP P
Orientador Educacional		MaMPP - IV	08
Supervisor Escolar		MaMPP - IV	16

Educação Infantil

- Professor A MaMP A (Creches 0ª 3 anos) I 35

- Professor A MaMP A (Pré Escola) I 35

Apoio Administrativo

- Aux. de Biblioteca III 12

- Aux. de Creche MaMPA - I 09

- Berçarista II 06

- Bibliotecário III 01

- Coord. Merenda Escolar III 01

- Merendeira III 20

- Monitor MaMPA – I 20

- Nutricionista IX 01

- Servente I 55

- Téc. Em Contabilidade VIII 01

- Vigia I 16

- Atendente III 02

- Psicólogo IX 01

- Auxiliar de Secretaria Escolar MaPMA – II 17

Funções de Confiança

-Assessor Administrativo

-Chefe do Setor de Compras

-Chefe do Setor Pessoal

-Chefe do Setor de Merenda