LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 03 DE JULHO DE 2007

CONCEDE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO MADIRA SHOW.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contrapartida financeira no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a realização do evento denominado “Madeira Show”, que acontecerá neste município nos dias 28 de julho a 1º de julho do corrente ano.

Parágrafo único. A contrapartida a que se refere o caput deste artigo será efetuada em parcela única.

Art. 2º Os recursos necessários para fazer face ás despesas de que trata o artigo 1º Correrão à conta da seguinte dotação do orçamento corrente:

SETUR: 207001.1369500192.284 R$60.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marechal Floriano, 03 de julho de 2007.

ELIAS KIEFER

PREFEITO MUNICIPAL.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.