DECLARA DE
UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DE PRODUTORES RURAIS DE VICTOR HUGO – APROVH.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇAO DE PRODUTORES RURAIS DE VICTOR HUGO – APROVH, fundada em 24 de maio de 2001, entidade civil, sem fins lucrativos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no município de Marechal Floriano, inscrita no CNPJ sob o n° 05.311.344/0001-35, com endereço BR262, KM 71- Victor Hugo, Marechal Floriano-ES.
Art. 2º Fica assegurado á Associação de Produtores Rurais de Victor Hugo – APROVH, todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se Às disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Marechal Floriano, 08 de outubro de 2007.
ELIAS KIEFER
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal
Floriano.