LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 23 DE JUNHO DE 2008

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A ÁRVORE QUARESMEIRA ROXA, COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELIAS KIEFER, PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a árvore Quaresmeira Roxa, como símbolo do município de Marechal Floriano - ES.

Art. 2º A árvore Quaresmeira Roxa, cientificamente conhecida como TIBOUCHINA GRANULOSA, é muito comum e encontrada em todas as matas da nossa região.

Parágrafo único. A Quaresmeira Roxa, será conhecida como símbolo integrante do Município, tanto quanto a orquídea já registrada em calendários do Município.

Art. 3º Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal, oficializar o novo símbolo, através de Decreto e também na confecção de adesivos e exemplares de cartilhas, que deverá conter o significado da árvore e o porquê da criação do Projeto de Lei criando mais esta espécie como novo símbolo do Município.

Art. 4º Integram o elenco de símbolos do município de Marechal Floriano, o Brasão, a Bandeira, o Hino do Município, a Orquídea Cattylea Warneri, e a árvore Quaresmeira Roxa.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marechal Floriano, 23 de junho de 2008.

ELIAS KIEFER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.