A PREFEITA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE ARAGUÁIA - A.E.C.A, fundada em 17 de janeiro de 1994, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no Município de Marechal Floriano, inscrita no CNPJ sob o nº 00.824.697/0001-15, situada à Rua Jair Ronchi, s/nº, distrito de Araguaia, Marechal Floriano – ES.
Art. 2º Fica assegurado à ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES CLUBE ARAGUÁIA, todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique–se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, ES, 04 de março de 2009
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.