“AUTORIZA A FIRMAÇÃO DO CONVÊNIO COM O
AMÉRICA FUTEBOL CLUB.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com América Futebol Club, desta cidade.
Art. 2º Pelo convênio o Poder Executivo fica autorizado a repassar o valor equivalente a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito especial orçamentário, visando cobrir as despesas a que se refere o artigo anterior.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 15 de setembro de 1994.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 27 de outubro de 1994.
ELIAS KIEFER
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.