O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO, faz saber que os vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte:
Art. 1° Fica autorizado à anulação no orçamento vigente da Câmara Municipal de Marechal Floriano, valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais) das seguintes dotações orçamentadas:
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101001.0103100992.257 - Manutenção das Atividades da Câmara |
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3.1.90.11 .000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil |
R$ 30.000,00 |
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3.1.90.13.000 |
Obrigações Patronais |
R$ 10.000,00 |
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3.3.90. i 4.000 |
Diárias Civil |
R$ 5.000,00 |
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3.3.90.30.000 |
Material de Consumo |
R$ 5.000,00 |
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3.3.90.32.000 |
Material de Distribuição Gratuita |
R$ 10.000,00 |
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3.3.90.36.000 |
Outros Serviços de Terceiros - P. Física |
R$ 60.000,00 |
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3.3.90.39.000 |
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica |
R$ 20.000.00 |
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4.4.90.52.000 |
Equipamento e Material Permanente |
R$ 13.000,00 |
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Total |
R$ 153.000,00 |
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Art. 2° Os recursos anulados de que trata o artigo anterior, servirão para suplementação do orçamento vigente do Poder Executivo Municipal, nas seguintes dotações:
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205001.2678200052.019 - Conservação de estradas pontes e bueiros |
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3.3.3.90.39.00000 |
Outros Serv. de Terceiros - PJ |
R$ 86.000,00 |
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206001.1236100862.073 - Manutenção do transporte escolar- Conv. Estado |
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3.3.3.90.3 9. 00000 |
Outros Serv. de Terceiros - PJ |
R$ 22.300,00 |
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206001.1236100862.263 - Manutenção do Transporte Escolar- Conv. FNDE/PNATE |
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3.3.3.90.39.00000 |
Outros Serv. de Terceiros - PJ |
R$ 22.300,00 |
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206002.1236100862.264 Manutenção do Transporte Escolar (Fundef 40%) |
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3.3.3.90.39.00000 |
Outros Serv. de Terceiros - PJ |
R$ 22.400,00 |
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Total |
R$ 153.000,00 |
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Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 24 de dezembro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.