O PRESIDENTE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso IX do Regimento Interno e;
CONSIDERANDO, os termos do Requerimento nº. 006/2009, firmado em data de 11 de Março de 2009, pelos vereadores Juarez José Xavier, Abel Luiz Bungenstab e João Cabral Rodrigues Conciglieri, que dispõe sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, a fim de apurar possíveis irregularidades no âmbito da Administração do Poder Executivo Municipal, nos anos de 1997 a 2004;
CONSIDERANDO, a reunião entre esta Presidência e os Senhores vereadores da Câmara e 11 data de 17 de Março de 2009, com a finalidade de escolher os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito;
CONSIDERANDO, os termos da Ata lavrada em 17 de Março de 2009 onde registra a designação dos membros da CPI; Resolve:
Art. 1º Nomear os vereadores abaixo descritos para integrar a comissão parlamentar de inquérito – CPI, que tem como objetivo apurar possíveis irregularidades praticadas pelo poder executivo municipal, na forma do requerimento nº 006/2009;
• Aloísio Modolo de Almeida - Presidente
• Paulo Roberto Raasch - Secretario
• Gabriela Stockl Ronchi – Relatora
Art. 2º O prazo para apuração dos fatos, conforme consta no requerimento nº 006/2009, criador da CPI, será 60 (sessenta) dias.
Art. 3º esta Resolução entra em vigor em 18 de março de 2009, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se
Sala das sessões, 18 de março de 2009
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.