O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que os vereadores aprovaram e eu promulgo a seguinte: Resolução:
Art. 1º Fica instituído no âmbito desta Câmara Municipal o Núcleo da Escola Federativa sob a forma de uma unidade de gerenciamento de formação, desenvolvimento e gestão de servidores públicos e agentes políticos, nos termos do presente Decreto.
Art. 2° O Núcleo da Escola Federativa é responsável pela concepção, discussão, compreensão e inovação das práticas gerenciais por meio da formação e adoção de novas posturas de gestão, em um processo contínuo de modernização de gestão do da Câmara Municipal.
Art. 3° O Núcleo da Escola Federativa promoverá a gestão do capital intelectual, atuando dentro das áreas do conhecimento, das habilidades e das competências funcionais obedecendo aos princípios:
I - do saber, pautado em conhecimento, aprendizado contínuo, assimilação, transmissão e compartilhamento do conhecimento;
II - do saber fazer, voltado para aplicação do conhecimento em visão global e sistêmica, trabalho em equipe, liderança, motivação, comprometimento, comunicação e gestão de conflitos; e
III - do saber fazer acontecer, relacionado com empreendedorismo, inovação, gestão da mudança e foco em resultados.
Art. 4° São objetivos do Núcleo da Escola Federativa:
I - Capacitar e aperfeiçoar os servidores públicos e agentes políticos Municipal, visando a melhoria dos serviços públicos; da Câmara
II - Sensibilizar servidores públicos e agentes políticos sobre a programa de educação continuada;
III - Disponibilizar cursos de capacitação e aperfeiçoamento por área a de atuação;
IV - Acompanhar o nível de adesão aos cursos ofertados; e
V - Criar condições que estimulem a participação de servidores Públicos e agentes políticos municipais nas atividades de capacitação.
Art. 5º A atuação do Núcleo da Escola Federativa dar-se-á por meio de processos de formação, capacitação, desenvolvimento e ações especiais para garantir o aprimoramento da gestão pública.
Parágrafo único. A atuação a que se refere o "caput" poderá efetivar-se diretamente ou mediante serviços de assessoramento ou consultoria, intercâmbios, convênios ou parcerias com entidades públicas ou privadas.
Art. 6º O Núcleo da Escola Federativa integrará a estrutura organizacional do Departamento de Comunicação da Câmara Municipal.
Art. 7º O Núcleo será coordenado pelo Agente Federativo de Escola, a ser designado por Portaria da Câmara Municipal.
Art. 8º O Agente Federativo manterá com os demais órgãos congêneres municipais, estaduais e federais, estreito intercâmbio com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para as ações do Núcleo.
Art. 9º O Gabinete do Presidente da Câmara Municipal efetuará os ;remanejamentos funcionais necessários à composição da estrutura do Núcleo da Escola Federativa.
Art. 10 Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 13 de Outubro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.