O PRESIDENTE DA CÂMARA MUICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso IX do Regimento interno e;
CONSIDERANDO, os termos do Requerimento nº 007/2009, firmado em data de 16 de março de 2009, pelos vereadores josé Joaquim Stein, Paulo Lovatti Junior e Gabriela Stockl Ronchi, que dispõe sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito - CPI, a fim de apurar possíveis irregularidades no âmbito da administração do poder executivo municipal, nos anos de 2005 a 2008;
CONSIDERANDO, a reunião entre esta presidência e os senhores vereadores da Câmara em data de 17 de março de 2009, com finalidade de escolher de integrantes da Comissão parlamentar de inquérito;
Considerando, os termos da Ata lavrada em 17 de março de 2009 onde registra a designação dos membros da CPI; resolve:
Art. 1º Nomear os vereadores abaixo descritos para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que tem como objetivo apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Poder Executivo Municipal, na forma do Requerimento nº. 007/2009:
• Sergio Stein - Presidente
• João Cabral Rodrigues Conciglieri - Secretário
• Abel Luiz Bungenstab – Relator
Art. 2º O prazo para apuração dos fatos, conforme conta no requerimento nº 07/2009, criador da CPI, será 60 (sessenta) dias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 18 de março de 2009, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se
Sala de sessões, 18 de março de 2009
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.