resolução Nº 4, DE 14 DE março DE 2024

 

Autoriza a Devolução de Recursos Financeiros ao Poder Executivo Municipal.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que os vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte Resolução:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a devolver aos cofres do Poder Executivo Municipal, a quantia de R$ 429.203,40 (quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e três reais e quarenta centavos), provenientes de economia financeira do ano de 2023.

 

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Marechal Floriano/ES, 14 de março de 2024.

 

cezar tadeu ronchi junior

presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marechal Floriano.