Art. 61-A Compete a Comissão de Empreendedorismo, Esporte, Cultura e Turismo manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos relacionados a política cultural, promover o turismo e práticas desportivas, a saber: (Dispositivo incluído pela Resolução nº 01, de 24 de junho de 2013)
I - Envolvendo a preservação e o desenvolvimento da criatividade, preservação da memória cultural do patrimônio histórico material e imaterial; (Dispositivo incluído pela Resolução nº 01, de 24 de junho de 2013)
II - Empreendedorismo, micro e pequena empresa; (Dispositivo incluído pela Resolução nº 01, de 24 de junho de 2013)
III - Estudos, debates, pesquisa e promoção de eventos relativos ao turismo; (Dispositivo incluído pela Resolução nº 01, de 24 de junho de 2013)
IV - Política de educação física e desportiva e análise de programas, projetos e atividades dela decorrentes; (Dispositivo incluído pela Resolução nº 01, de 24 de junho de 2013)
V - Diversão e entretenimento público. (Dispositivo incluído pela Resolução nº 01, de 24 de junho de 2013)