PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES

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Tipo: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Ano Proposição: 2024

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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 2/2024
PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGANICA “ALTERA-SE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”

Processo N°: 1304/2024 Protocolo N°: 1368 ID: 4467 Data: 19/12/2024 19:24:29 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Ver. Cezinha Ronchi, Ver. Luciano Navar Boeno Menendez

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PROCESSO

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 1/2024
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N°. 001, DE 17 DE JULHO 2024. "INCLUI O § 10 AO ART. 126-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS."

Processo N°: 806/2024 Protocolo N°: 849 ID: 3935 Data: 17/07/2024 19:07:07 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Ver. Cezinha Ronchi, Ver. José Rodolfo Krohling, Ver. Maylson Littig, Ver. Natalino Bianchi Netto

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