Tipo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO Autor: Ver. HILÁRIO OLIVEIRA NETO 
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 13/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 77/2025 Protocolo N°: 77 ID: 4616 Data: 22/01/2025 20:44:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. HILÁRIO OLIVEIRA NETO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 12/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES , O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 76/2025 Protocolo N°: 76 ID: 4615 Data: 22/01/2025 20:43:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. HILÁRIO OLIVEIRA NETO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO n° 11/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO “SNAP IV” PARA RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), POR PARTE DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”.
Processo N°: 74/2025 Protocolo N°: 74 ID: 4613 Data: 22/01/2025 20:42:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. HILÁRIO OLIVEIRA NETO
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