Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA  Autor: Ver. Natalino Bianchi Netto 
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Última atualização: 17/12/2025   IMPRIMIR
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 1/2024
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N°. 001, DE 17 DE JULHO 2024. "INCLUI O § 10 AO ART. 126-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS."
Processo N°: 806/2024 Protocolo N°: 849 ID: 3935 Data: 17/07/2024 19:07:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Ver. Cezinha Ronchi, Ver. José Rodolfo Krohling, Ver. Maylson Littig, Ver. Natalino Bianchi Netto
DETALHES
PROCESSO
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 1/2023
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 001, DE 13 DE JUNHO 2023 "INCLUI O ART. 126-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, DA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)."
Processo N°: 662/2023 Protocolo N°: 700 ID: 1883 Data: 14/06/2023 09:31:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Ver. Cezinha Ronchi, Ver. José Rodolfo Krohling, Ver. Maylson Littig, Ver. Natalino Bianchi Netto
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PROCESSO
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