Melhore sua busca

  Resolução 03/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: No exercício do mandato, o vereador atenderá às prescrições constitucionais, regimentais e às contidas neste código, sujeitando-se aos procedimentos e medidas disciplinares nele previstos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2009 09/12/2009MencionaArt. 88 e Art. 89
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007MencionaArt. 39 e Art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.