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  Lei Ordinária 464/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI NOÇÕES DE LÍNGUA ALEMÃ, ITALIANA E DIALETO POMERANO NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2003

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária453/2002 26/12/2002MencionaOrçamento para 2003

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Lei Ordinária1.457/2014 10/06/2014Menciona

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