Ementa: ALTERA O ANEXO I DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 567, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005.
Situação: Revogado
Data do Ato: 24/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária567/2005 07/11/2005AlteraAnexo I; art. 18º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária816/2008 09/05/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária696/2007 12/06/2007Inclui1 cargo de mecânico no Anexo I
Lei Ordinária694/2007 12/06/2007Inclui2 cargos de Atendente, no anexo I
Lei Ordinária694/2007 12/06/2007MencionaArt. 1º

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