Ementa: “FIXA O SUBSÍDIO MENSAL A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”.
Situação: Revogado
Data do Ato: 31/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária501/2004 27/08/2004Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.119/2012 19/03/2012Revoga totalmente

Sobre

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