Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.249/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.190, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/2013

Temas

ANISTIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.190/2013 23/01/2013AlteraArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.