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  Lei Ordinária 1.503/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/08/2014

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