Ementa: CRIA O CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL LEONOR MIGUEL FEU ROSA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/2016

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária432/2002 20/08/2002AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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