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  Lei Ordinária 1.759/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 801/2008 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2016

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Lei Ordinária801/2008 23/04/2008RevogaInciso IX do art. 83
Lei Ordinária801/2008 23/04/2008AlteraIncisos I, II, III do art. 86

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