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  Lei Ordinária 1.790/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COMISSÃO ESPECIAL A SEREM INCLUÍDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005Inclui01 (um) cargo de Subsecretário Municipal de Saúde, provimento em comissão; 01 (um) Diretor Clínico de Saúde, provimento em comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.029/2018 27/12/2018RevogaArt. 3º; art. 4º

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