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  Lei Ordinária 2.005/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.602/2015 09/04/2015Revoga totalmente
Lei Ordinária1.102/2011 21/12/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005MencionaArt. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.041/2018 28/12/2018AlteraInciso XV do art. 5º; art. 8º

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