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  Lei Ordinária 2.221/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EPI'S EM TODOS OS SEPULTAMENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/09/2020

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