Melhore sua busca

  Resolução 02/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP, PARA CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E A AQUISIÇÃO DE BENS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007Mencionainciso VI do Art. 26

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.