Ementa: O Artigo 14 passa a vigorar com a seguinte redação
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007Mencionainciso I do Art. 46
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007AlteraArt. 14

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.