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  Lei Ordinária 2.869/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO AUTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/01/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 131/2025
Nº do Processo:   2089
Ano do Processo:   2025

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