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  Lei Ordinária 2.873/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/01/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 130/2025
Nº do Processo:   2088
Ano do Processo:   2025

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