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  Lei Ordinária 2.097/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS DE RUA E DOMÉSTICOS, QUE OCORRERÁ NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/2019

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