Ementa: DÁ NOVAS REDAÇÕES A DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/06/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007Menciona§ 2º do art. 46
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007AlteraArt. 27; § 6º do art. 54

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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