Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL E À AGROINDÚSTRIA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/03/2013

Temas


AGRICULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.994/2018 08/08/2018AlteraArt. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.